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| Informativo
SUAS nº 19 / 6 a 19 de abril 2010 |
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MDS reafirma Plano Decenal
e deliberações
das conferências nacionais de assistência social |
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O então
ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias,
participa
da abertura do XII Encontro do Colegiado Nacional de Gestores
Municipais
de Assistência Social e recebe homenagem |
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No dia 30 de março, em Natal (RN), ao participar
do XII Encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de
Assistência Social (Congemas), a secretária nacional de Assistência
Social, Rosilene Rocha, do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS), informou que União, Estados , DF e Municípios
firmaram compromisso, por meio Plano Decenal, de universalização da
Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) até
2015.
A secretária afirmou, ainda, que uma das principais
deliberações da 5° Conferência Nacional foi de cofinanciar Centros de
Referência de Assistência Social (CRAS), nos municipios brasileiros, até
que todos tenham pelo menos uma unidade implantada. “A universalização
significaria colocar um CRAS em cada território, com até 5 mil famílias
referenciadas, socialmente vulnerável", esclareceu.
Atualmente, existem 5.797 CRAS implantados em 4.328
Municípios. Cerca de 44 mil profissionais, entre assistentes sociais,
psicólogos, pedagogos, auxiliares administrativos, entre outros, que
compõem a força de trabalho que atua junto a mais de 9,5 milhões de
pessoas nessas unidades.
Localizados em áreas com maiores índices de
vulnerabilidade e risco social, nos CRAS se desenvolvem as ações que
integram o Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias
(PAIF), como: busca ativa; encaminhamento das famílias para inserção
no Cadastro Único e para acesso ao Benefício de Prestação Continuada
(BPC); acompanhamento sociofamiliar, principalmente, para as famílias em
descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família, entre outras.
No mesmo debate, a presidente do Fórum Nacional de
Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas), Eutália Barbosa,
destacou como desafios na construção do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) o fortalecimento do quadro |
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Patrus Ananias foi homenageado no evento do Congemas |
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e do regime de contratação dos trabalhadores que atuam na
área, o revigoramento dos sistemas de avaliação e monitoramento e o
papel dos Estados no financiamento da política pública de assistência
social.
A diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social do
MDS, Simone Albuquerque, afirmou ser necessário romper com a cultura do
assistencialismo na assistência social. Ela lembrou aos críticos que
afirmam que os beneficiários das políticas sociais de transferência de
renda ficam dependentes e desestimulados para o trabalho que um direito
jamais pode ser interpretado como assistencialismo.
Homenagem - Na abertura do evento, no dia
29, o então ministro Patrus Ananias foi homenageado pelo Congemas e
lembrou a luta pela redemocratização do Brasil. “Faço parte de uma
geração vitoriosa, que combateu a ditadura e que agora começa a colher
os frutos de uma nação mais socialmente justa”, disse, após ser
homenageado pelos cerca de 1,7 mil participantes.
Patrus Ananias dividiu a homenagem com cada um dos
servidores do MDS. |
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| CNAS elege representantes da sociedade civil em maio |
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| O CNAS trabalha para ampliar a participação popular e o
controle social |
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Está aberto o processo
eleitoral para os representantes da sociedade civil no Conselho Nacional
de Assistência Social (CNAS), na gestão 2010/2012.
A assembleia para a escolha dos novos membros foi marcada para o período
das 9h às 18h de 21 de maio, no auditório da Procuradoria-Geral da
República (PGR, SAF Sul, Qd. 4, Lt. 3, Conjunto C, Brasília, DF).
Serão eleitos três titulares e seus suplentes para cada um dos
segmentos: representantes de usuários ou de organizações de usuários da
assistência social; das entidades e organizações de assistência social, e
trabalhadores do setor.
O mandato dos conselheiros no CNAS é de dois anos, sendo permitida uma
única recondução por igual período.
A representação da sociedade civil se dá por meio dos seguintes
segmentos: organizações e entidades de assistência social, organização e
entidades de trabalhadores do setor e organizações e representantes de
usuários.
Há mais informações sobre o processo, inclusive a íntegra da Resolução
CNAS 6/2010, que dispõe sobre a eleição, na página eletrônica http://www.mds.gov.br/cnas.
Outras dúvidas poderão ser esclarecidas pelos telefones
(61) 3433-2430, 3433-2447 e 3433-2460. |
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Curso capacitará técnicos
da assistência social |
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Desenvolver
conhecimentos e habilidades para abordar a questão da violência contra
as mulheres é a proposta da capacitação que o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), coordenada por meio da
Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), a Secretaria de
Políticas para as Mulheres e o Ministério da Justiça vão promover. Serão
oferecidas 7.864 vagas para profissionais de nível superior
(assistentes sociais, advogados e psicólogos) que atuam nos Centros de
Referência de Assistência Social (CRAS) e de Referência Especializada
(CREAS), com vínculo estatutário, celetista ou comissionado. Servidores
de secretarias estaduais de Assistência Social também serão
contemplados.
O termo de cooperação, entre os envolvidos nessa ação, foi assinado
durante a abertura do XII Encontro do Colegiado Nacional de Gestores
Municipais de Assistência Social (Congemas), em Natal (RN), em 29 de
março.
A proposta é contribuir para ações de prevenção e atendimento integral e
humanizado às mulheres em situação de violência no âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS).
O curso, previsto para começar em junho, vai abordar o SUAS, a questão
de gênero, o enfrentamento da violência contra as mulheres, inclusive o
tráfico de mulheres, e o atendimento à mulher em situação de violência.
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Ministra Márcia Lopes |
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Caderno de
Estudos |
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A assistente social Márcia Lopes está de volta ao MDS. Agora
como ministra. Márcia Lopes, que foi secretária nacional de Assistência
Social e secretária executiva do MDS por quatro anos (2004 a 2007),
assume o lugar do ministro Patrus Ananias, que deixou o cargo em função
de prazos eleitorais. A nova ministra é professora do curso de Serviço
Social da Universidade Estadual de Londrina há 29 anos, mestre em
políticas sociais pela PUC de São Paulo e especialista na área de
criança e adolescente.
Também houve mudança na Secretaria Executiva do MDS. O médico Rômulo
Paes assumiu o cargo antes ocupado por Arlete Sampaio, que deixou o
Ministério em função de prazos eleitorais. Rômulo era secretária
executivo adjunto e foi secretário de Avaliação e Gestão da Informação
do MDS.
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Divulgar
pesquisas e avaliações sobre políticas e programas sociais. Com este
propósito, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
criou os Cadernos de Estudos - Desenvolvimento Social em Debate.
Parceria entre as secretarias de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI)
e de Assistência Social (SNAS), a publicação chega ao seu 12º número.
Os textos tratam dos benefícios eventuais da assistência social, que
asseguram a proteção social em momentos emergenciais de maior
vulnerabilidade.
Para ter acesso à publicação, envie uma mensagem eletrônica para sagi.dfd@mds.gov.br.
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Prêmio Rosani
Cunha 1
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Prêmio Rosani Cunha 2 |
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A prefeitura de
Pão de Açúcar (AL) conquistou o primeiro lugar entre as práticas
municipais do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social, promovido
pelo MDS, sob a coordenação da SAGI. A cidade apresentou o projeto que
garante acesso à água em comunidades rurais do sertão alagoano. Em
segundo lugar, ficou o município de Santo Ângela (RS) e Osasco (SP)
obteve a terceira colocação.
Entre as práticas estaduais, o primeiro lugar ficou com a Bahia, com o
projeto que assegura o armazenamento de água da chuva para utilização na
agricultura e a integração com o Programa de Aquisição de Alimentos da
Agricultura Familiar. Em segundo lugar, ficou o Estado do Amazonas e, em
terceiro, Minas Gerais. Acesso aqui a
relação de todos os 21 premiados.
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O MDS também premiou o projeto do Centro de Educação Popular
e Formação Social de Teixeira (PB) sobre o trabalho “ Convivência com a
realidade semiárida, promovendo o acesso à água, solidariedade e
cidadania. Em segundo lugar, ficou a Agência de Desenvolvimento
Econômico Local, de Petencoste (CE), e o terceiro com a Associação para
Valorização da Pessoa com Deficiência (Avape), de São Paulo (SP).
A estudante Luciana Catarina Santos de Melo, da USP, ficou com o
primeiro lugar pelo trabalho sobre avaliação nutricional de crianças e
adolescentes e o professor Fabrício Fontes de Andrade, da Universidade
de Montes Claros (MG), obteve a primeira colocação com o estudo “
Mudanças Institucionais na Política de Assistência Social: a implantação
do SUAS no norte de Minas Gerais”.
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EXPEDIENTE
Publicação da Assessoria de Comunicação Social do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Coordenadora da Ascom: Ângela Carrato – MT 2.767 MG
Coordenador da Assessoria de Imprensa: João Luiz Mendes – MT 5.323 MG
Coordenadora da Comunicação Eletrônica: Letícia Tagliassuchi
Jornalista responsável: Claudia Buono – MT 2.875/13/48 DF
Edição: Rodrigo Farhat – MT 4.139 MG
Diagramação: Eduardo Lobo e Rafael Caixêta
Colaborou nesta edição: André Carvalho, Fernanda Souza e Rodrigo Farhat
Revisão: Clara Arreguy
Redação: www.mds.gov.br
ascom@mds.gov.br
Esplanada dos Ministérios, Bloco, C, 5º andar CEP 70046-900 – Brasília –
DF
Telefone: (61) 3433.1021 / Fax: (61) 3433.1050 / 0800 707 2003
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