BRASÍLIA, 31 DE JULHO A 05 DE AGOSTO DE 2010
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XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE
ASSISTENTES SOCIAIS BRASÍLIA, 31 DE JULHO A 05 DE AGOSTO DE 2010 |
Autores: Ilza Maria DA Silva Alves
Instituição: Universidade Federal de Uberlandia
Desafios e possibilidades de atuação do Assistente Social: a AREA DA Educação COMO Espaço Sócio-ocupacional
A assistência social no âmbito da educação é aquela inserida no campo dos direitos, da universalização dos acessos, das ações pró-permanência de qualidade, e da responsabilidade estatal com a educação, agindo em favor da democratização do ensino público, gratuito e de qualidade e viabilizando a igualdade de condições para promover o ingresso, a permanência e conclusão dos estudos destes alunos.
Palavras-chaves: Educação, Serviço social, Espaço sócio-ocupacional
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por objetivo socializar a atuação do Assistente social na área educacional. O Serviço Social vem ampliando sua área de abrangência, conquistando espaços que vão proporcionando novas possibilidades para a divulgação e efetivação a cerca das políticas sociais. Com o objetivo de expandir os direitos e emancipar a sociedade, o Serviço Social se apresenta como uma profissão voltada para ao atendimento das demandas sociais da população.
Na área da educação o Assistente social através de seu olhar diferenciado, apresenta-se como um aliado dentre os diversos atores institucionais na área educacional na busca por uma educação de qualidade e que possibilite o acesso democrático a ela como também que permita a esse aluno a sua permanência na escola.
Cabe ao assistente social não só diagnosticar, mas propor alternativas para as problemáticas sociais vividas por muitas crianças. Dentre essas problemáticas destacamos a evasão escolar que se caracteriza hoje como um grande nó a ser desfeito pelos profissionais que atuam na escola. O serviço Social na educação ainda encontra um desafio que é o de construir uma prática de qualidade no meio educacional em favor da igualdade e da justiça social. A escola por sua vez encontra o desafio de contornar a grande demanda por vagas que nem sempre são proporcionais aos números disponíveis na rede pública.
Outro desafio encontrado pela escola é o de manter e melhorar a qualidade do ensino. Essa tarefa só será bem sucedida se houver uma parceria entre a escola e a família. O exercício dessa parceria deve ser estimulado pelos profissionais da escola que possuam habilidades para balizar o fazer pedagógico e as questões sociais, de modo a proporcionar um canal de comunicação eficaz entre a família e a escola. Essa ação deve ter um objetivo comum que é a promoção do aluno e a certeza de que algo está sendo feito em prol desse aluno, com o objetivo de assegurar que lhe sejas permitido o exercício pleno de sua cidadania.
DESENVOLVIMENTO
A educação, tida como um direito garantido por lei, nem sempre é acessível a todas as camadas da sociedade de forma igualitária. Verificam-se contradições e distorções a cerca do acesso e permanência da população no banco escolar, principalmente quando falamos de população carente.
A escola hoje se vê com o desafio de lidar com especificidades que existem não é de hoje, porém antes ficavam camufladas, vindo a emergir num contexto de abertura e do novo discurso de uma escola inclusiva e democrática que contemple os diversos atores que nela se inserem, os alunos.
No contexto escolar o êxito do aluno deve ser entendido como algo além da aquisição do conhecimento científico e tecnológico. Essa mudança de paradigma implica em dar maior atenção às necessidades demandadas por esse aluno e ainda, exige um maior conhecimento desses aspectos por parte dos professores.
Considerando que a escola é um lugar onde emergem vários conflitos, pro se tratar de um espaço comum a seres únicos, e em fase de desenvolvimento, deve-se lançar um olhar diferenciado a ela, no sentido de aproximar-se das questões que cada aluno traz consigo. Isso significa reservar um maior tempo no sentido de possibilitar a esse aluno que ele externalize seus anseios, medos, suas habilidades, proporcionando uma maior interação entre o meio onde vive e o espaço agora freqüentado denominado escola.
Com efeito, a necessidade de serem equacionadas e atendidas as carências apresentadas por grande número de alunos da rede pública de educação, face aos inúmeros problemas de natureza familiar que interferem em seu pleno desenvolvimento pessoas e social, que acaba por levá-los a indisciplina, à repetência, e a evasão escolar com a conseqüente resposta em termos de marginalização, envolvimento com drogas e outros torna imperiosa a necessidade de serviço especializado que possa detectar aqueles problemas e proceder ao seu adequado encaminhamento e tratamento.
Para que esse trânsito entre o aluno e a escola e entre a escola e a família, deve haver um agente facilitador que possua habilidades e competências para tal. Esse trânsito irá possibilitar a escola uma maior aproximação desse aluno e de sua realidade. Esse profissional através de uma relação estabelecida irá criar um ambiente de confiança mútua, para que essa intervenção surta o efeito desejado e culmine em êxito.
O Serviço Social insere-se no contexto escolar como resultado da união de uma categoria, mas ainda por necessidade face ao contexto social político e econômico que presenciamos.
A presença do assistente social no âmbito escolar facilita, sobretudo aos filhos de famílias mais carentes, e mesmo a estas, ao acesso aos serviços sociais e assistenciais, através de programas, informações e encaminhamentos realizados a partir da própria instituição que freqüentam cotidianamente.
O trabalho desenvolvido pelos assistentes sociais não se confunde ao dos educadores. Em que pese a dimensão sócio-educativa de suas ações, sua inserção tem se dado no sentido de fortalecer as redes de sociabilidade e de acesso aos serviços sociais e dos processos sócio-institucionais. (ALMEIDA, 2000).
ACOMPANHAMENTO SOCIAL NAS ESCOLAS
Em Minas gerais já está tramitando no Congresso o Projeto de Lei que prevê ações de acompanhamento social nas escolas de ensino médio e fundamental para atender os alunos que pertencem a comunidades com índices sociais baixos.
Acreditamos que ao introduzir ações de acompanhamento social nas escolas da rede pública de Minas Gerais, abrem-se novas possibilidades de atendimento as necessidades dos educandos. Abrir a escola à comunidade, realizar trabalhos preventivos contra a evasão, a violência, o alcoolismo e as drogas, identificar formas de atendimento às demandas sócio-econômicas das crianças e de seus familiares e envolver a família na educação são algumas das ações que devem ganhar impulso com a implementação da lei e contratação de corpo técnico adequado e a atuação dos profissionais de Serviço Social é uma estratégia na defesa dos direitos da população atendida.
Dentre as atribuições elencadas no Projeto de Lei citado acima, encontramos a realização de pesquisas socioeconômica para cadastramento da população escolar; elaboração e execução de atividades com vistas a prevenir a evasão escolar, melhorar o desempenho e o rendimento do aluno, desenvolver o protagonismo juvenil e aprimorar o capital humano e social dos jovens; atividades que visem a prevenir a violência, o uso de drogas e o alcoolismo e a disseminar informações sobre doenças infecto-contagiosas e demais questões de saúde pública.
A inserção do Assistente Social na Política Pública de Educação impõe à categoria o desafio de construir uma intervenção qualificada, que tenha como um dos princípios éticos fundamentais o posicionamento em favor da eqüidade e justiça social, assegurando a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.
SERVIÇO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR E AS POLITICAS PUBLICAS DE ACESSO PERMANENCIA E CONCLUSÃO DO ENSINO SUPERIOR
De acordo com Souza (1991), os primeiros cursos superiores no Brasil tiveram início em 1808, com o Colégio Médico-Cirúrgico na Bahia e a Cadeira de Anatomia, implantado no Hospital Militar do Rio de Janeiro, seguida pela criação da Escola Anatômica Cirúrgica e Médica, no Morro do Castelo, ainda no Rio de Janeiro.
“Após a primeira Guerra Mundial, com a industrialização e a urbanização, forma-se a nova burguesia, e estratos emergentes de uma pequena burguesia exigem o acesso à educação. [...], estes segmentos aspiram à educação acadêmica e elitista [...]”. (ARANHA, 1996, p. 198)
Para Aranha (1996), a educação no país passou a despertar maior atenção a partir da década de 30, podendo ter uma série de motivos, tais como: movimentos dos educadores; iniciativas governamentais ou resultados concretos alcançados. Nessa década é criado o Ministério da Educação e Saúde, responsável pelas reformas educacionais no âmbito nacional e pela estruturação da universidade. Ocorre maior autonomia didática e administrativa, bem como o interesse pela pesquisa e difusão da cultura, com a finalidade de beneficiar a comunidade.
Em 1934, segundo a autora, funda-se a primeira universidade no Brasil, a USP –
Universidade de São Paulo, originada pela fusão de diversas faculdades, organizada de acordo com decreto federal. No ano seguinte, é criada a Universidade do Distrito Federal, no Rio de Janeiro, então sede do Governo Federal.
Na década de 40, o curso secundário é reestruturado; um dos objetivos contidos no artigo 1º da Lei do Ensino Secundário (Leis Orgânicas do Ensino Secundário de 1942) é “proporcionar condições para o ingresso no curso superior”. (ARANHA, 1996, p. 202)
A reforma universitária na década de 60 tem, dentre seus objetivos, unificar o vestibular e aglutinar as faculdades em universidades, visando eficácia e produtividade. Em 1961, foi promulgada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Segundo Catani (1998), a LDB tinha tendências bastante favoráveis ao ensino superior privado, que se concretizaram com o golpe militar de 1964.
Nessa década, ocorreram grandes mudanças devido à universalização do desenvolvimento capitalista em certo número de países do mundo.
Devido à Ditadura Militar, a educação sofreu muitas mudanças; em 1968 entrou em vigor a Lei 5.540/68, que reformulou o ensino universitário. O ensino foi alvo para a satisfação e legitimação dos ideais do regime na Ditadura Militar. A idéia era a de fazer do Brasil uma grande potência obtendo, por outro lado, o consentimento dos cidadãos brasileiros e repressão aos chamados subversivos. Esses ideais foram implantados na educação através das reformas educacionais e decretos sancionados pelos militares. (DIAS, 2005; KRAEMER, 2005)
Na década de 70, apesar da vigência do regime militar, ocorreu um grande avanço no ensino superior. A ampliação e a facilidade da educação para todos, a responsabilidade do estado em colocar em sua obrigação oito anos de educação oferecida gratuitamente ao cidadão, ao contrário de quatro anos como o era.
Na década de 80, o Conselho Federal de Educação autorizou e reconheceu várias universidades particulares. De 1970 a 1980, o número de matrículas no ensino superior aumentou de pouco mais de 300.000 para 1.500.000. O Conselho Federal de Educação aprovou milhares de cursos novos em todo o território nacional. (DIAS, 2005; SOUZA, 1991)
Na década de 90, foi promovida uma reforma da educação superior, envolvendo alterações políticas, legais, estruturais e gerenciais no âmbito das universidades. Essa reforma abriu um leque de ação para as universidades, que, entre outras, podem realizar atividades para captação de recursos; contratar funcionários; efetuar processo seletivo por meio de uma seqüência de etapas; oferecer ensino, pesquisa e extensão; podendo abrir e fechar cursos e criar vagas sem autorização. Nesse momento, a universidade passou a ser definida como instituição pluridisciplinar. (CATANI, 1998)
No final de 1995, foi instituído o “Provão”, prova a que são submetidos os alunos que concluem os cursos de graduação, com o objetivo de avaliar a instituição de ensino. Foi criada também, a Secretaria de Educação a Distância – SEED, para dar assistência aos programas de Educação a Distância.
Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases – LDB, n.º 9394, conhecida como Lei Darcy Ribeiro, estabeleceu uma nova estrutura organizacional do ensino superior no Brasil. Essa Lei enfatiza a necessidade de incrementar, nos cursos superiores, os campos da pesquisa e investigação científica para desenvolver o entendimento do homem com o meio. A LDB proclama a educação como direito e dever de todos.
Nos anos mais recentes, foram adotadas diversas iniciativas em relação ao Ensino Superior, tais como: mudanças na Educação Superior com vistas a fortalecer e expandir o ensino público gratuito; política de estabelecimento de quotas para estudantes carentes, negros e indígenas; o ProUni - Programa Universidade para Todos, que seleciona alunos que cursaram o 2º grau em escolas Públicas ou com bolsas integrais em escolas particulares, para receberem bolsas de até 100% em Faculdades Particulares. (MEC, 2005).
A partir do entendimento da importância em se estudar a educação e em especial, a educação no ensino superior, destacou-se um aspecto necessário para permanência de jovens de camadas populares no Ensino Superior: a assistência estudantil.
Nos termos de Araújo ( 2003):
A discussão sobre a assistência estudantil é de grande relevância, o Brasil é um dos países em que se verificam as maiores taxas de desigualdade social, fato visível dentro da própria universidade, onde um grande número de alunos que venceram a difícil barreira do vestibular já ingressou em situação desfavorável frente aos demais, sem ter as mínimas condições socioeconômicas de iniciar ou de permanecer nos cursos escolhidos. Além do que, percebemos que a assistência estudantil pode ser trabalhada sob diferentes perspectivas: de um lado como direito, e de outro, como investimento. ( 99)
O direito à educação e a igualdade de acesso e permanência na escola estão expostos, respectivamente, nos artigos 205 e 206 da Constituição Federal de 1988. É preciso entender a educação e a assistência estudantil como um direito social e fazer com que a assistência seja não apenas uma ajuda financeira, mas que articulada ao ensino, à pesquisa e à extensão promovam a transformação dos assistidos.
Esse é o caráter almejado pelo Fonaprace1 para a Política Nacional de Assistência Estudantil: A Política Social de Assistência nas IFES Públicas, enquanto processo educativo deverá articular-se ao ensino, à pesquisa e à extensão. Permear essas três dimensões do fazer acadêmico significa viabilizar o caráter transformador da relação Universidade e Sociedade. Inseri-la na práxis acadêmica e entendê-la como direito social é romper com a ideologia tutelar do assistencialismo, da doação, do favor e das concessões do Estado (FONAPRACE, 2001).
Como mencionado, o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 estabelece: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. O Artigo seguinte prevê a igualdade de acesso ao ensino bem como a permanência na escola (Art. 206, I), o que também é expresso na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 20/12/1996.
Os dados demonstrados acima, mostram a importância da assistência aos estudantes que oriundos de família com baixa renda, cursaram os ensinos fundamental e médio já em precárias condições – educação defasada, além das próprias condições materiais de existência dessa pessoa e sua família –, e conseguiram superar a barreira do vestibular de uma das IFES.
O Plano Nacional de Educação, aprovado em 10 de janeiro de 2001, atendendo a uma reivindicação direta do FONAPRACE, determina: “a adoção de programas de assistência estudantil tais como bolsa trabalho ou outros destinados a apoiar os estudantes carentes que demonstrem bom desempenho acadêmico“.
Acreditamos que também nesse segmento o assistente social tenha papel crucial na criação, implementação e coordenação de ações que visem inserir o aluno de baixa condição sócio econômica em programas de moradia, alimentação, bolsas de atividades/pesquisa, ao adentrar no espaço acadêmico.
Ressaltamos que essas ações acima citadas, além de ser um direito, são uma necessidade para a permanência e conclusão do curso de graduação dos estudantes que delas necessitam.
Acreditamos ser o Assistente Social , um agente crucial no papel de colaborador para a implementação dessas mudanças, considerando ser este um dos profissionais que lidam de maneira próxima ao aluno, e em especial com o aluno de baixa condição sócio-ecônomica - que é o público alvo das políticas de assistência estudantil.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Serviço Social escolar é sem dúvida um desafio para o Assistente Social, pois se configura ainda como um campo a ser explorado e efetivado. Percebe-se ainda que as políticas implementadas não são suficientes para garantir uma atuação de qualidade que valorize as habilidades, competências e atribuições do Assistente Social.
No âmbito escolar é necessário frisar que as ações são pensadas e efetivadas em conjunto, pela equipe escolar, onde o profissional do Serviço social apresenta-se como um parceiro das ações desenvolvidas na escola com outros profissionais (psicólogos, pedagogos, Direção, Supervisão).
É necessário que a equipe reconheça que todos fazem parte do processo de ensino e aprendizagem. Suas ações e reações serão fruto então de um trabalho realizado em conjunto com um único objetivo que é o de garantir a permanência do aluno na escola e com uma educação e qualidade, voltada para a promoção desse aluno enquanto sujeito inserido na sociedade.
No âmbito familiar é preciso que haja um trabalho interventivo de orientação no sentido de sensibilizar a família para que esta se aproxime da escola, pois só assim as ações será efetivadas. De acordo com o estatuto da criança e do adolescente, “É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais”. (Lei 8069. 1990).
O trabalho de construção dessas ações deve ser feito em conjunto, pois é comum a família depositar na escola a responsabilidade pela condução plena do processo educacional de seus filhos, reflexo da sociedade capitalista e do crescimento acelerado e globalizado que vivemos hoje. Verifica-se que a cada dia se tem menos tempo para o dialogo com isso a família não consegue mais orientar e acompanhar o aluno nas suas responsabilidades. O crescimento do aluno na vida escolar dependerá e muito do envolvimento familiar nesse processo no sentido de facilitar o processo educativo desenvolvido na escola.
Cabe ao aluno estar aberto para cooperar nesse processo, onde os profissionais da escola estarão buscando desenvolver atividades que visem melhoria do seu desempenho acadêmico, através do diagnóstico e tratamento das questões sociais, culturais, econômicas que esteja influenciando neste processo.
O Serviço Social na educação configura-se ainda como um desafio a ser transposto, cabendo ao profissional se desdobrar no exercício de suas habilidades e competências buscando o fortalecimento de uma gestão democrática dentro da escola e ainda estimulando a comunidade escolar a participar do processo educacional, compreendendo comunidade escolar todos os educadores: professores, merendeiros, técnicos administrativos, porteiros, pais, responsáveis, famílias como um todo, alunos e outros atores que compõem a dinâmica escolar.
A ação do Assistente social compreende ainda a articulação com instituições públicas, privadas, assistenciais caracteriza-se como uma das estratégias que visam o atendimento das demandas socioeconômicas, em específico no âmbito da educação.
Esta atuação configura-se como um conjunto de ações integradas de orientação a serem executadas de forma a proporcionar a melhoria no desempenho acadêmico do aluno e consequentemente da sua qualidade de vida.
A formação educacional da criança e do adolescente não se realiza somente na sala de sula, mas abrange um conjunto de atividades que, desempenhadas pela escola, proporcionará a eles a esperança de uma vida adulta satisfatória como pessoas e cidadãos.
Cabe ao Assistente social realizar uma atuação pautada na ética, com posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços, tido como um dos princípios fundamentais a serem seguidos pelo assistente social.
No âmbito do ensino superior, a assistência aqui explicitada é aquela inserida no campo dos direitos, da universalização dos acessos, das ações pró-permanência de qualidade, e da responsabilidade estatal com a educação, isto é, a democratização do ensino superior público, gratuito e de qualidade.
Apesar das dificuldades com relação a implementação e execução das ações de assistência estudantil, em especial a falta de recursos financeiros para ampliar o número de bolsas, é inegável a sua relevância dentro da universidade por todos os aspectos
Sendo também inegável a importância de um profissional que identifique as necessidades desses alunos – destacando a figura do Assistente Social, como o profissional que ira viabilizar a igualdade de condições para promover o ingresso, a permanência e conclusão destes alunos, numa perspectiva de autonomia, direitos e cidadania plena.
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